Voto em branco: o que é e como votar?

Voto em branco: o que é e como votar?

De acordo com o Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil, o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos.

Antes, quando não havia as urnas eletrônicas, para que o eleitor pudesse votar em branco, era necessário somente não especificar a cédula de votação, deixando-a em branco. Atualmente, para votar em branco é necessário que o eleitor pressione a tecla “branco” na urna e, posteriormente, a tecla “confirma”.

Voto em branco antes da Constituição de 1988

O voto em branco, antes da Constituição de 1988, era considerado válido, bem como era contabilizado para o candidato que vencesse as eleições. Desta forma, o voto em branco demonstrava a conformidade do eleitor referente ao candidato vencedor, podendo ser qualquer candidato.

Voto em branco após a Constituição de 1988

Após a Constituição de 1988, ao entrar a lei Nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, o voto em branco passou a ser registrado apenas para fins estatísticos, deixando de ser contabilizado para o candidato que esteja na frente dos demais candidatos no quantitativo de votos.

Hoje em dia, vigora no pleito eleitoral brasileiro o princípio da maioria absoluta de votos válidos, conforme a Constituição Federal e a Lei das Eleições. Este princípio considera apenas os votos válidos, que são os votos nominais e os de legenda, para os cálculos eleitorais, desconsiderando qualquer voto em branco e os votos nulos.